PROJETO DE LEI Nº 5.400/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora - Acast -, com sede no Município de Juiz de Fora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora - Acast -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2014.

Hélio Gomes

Justificação: A Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora - Acast - é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a dignidade do cidadão, prestar assessoria jurídica aos associados bem como disponibilizar tratamento médico, odontológico e psicológico, além de promover cursos profissionalizantes e palestras.

Diante da importância das ações realizadas pela Acast, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.