Projeto de lei nº 5.044/2014

Dá denominação ao viaduto de acesso ao terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves localizado na Rodovia MG-010, no Município de Confins.

Art. 1º - Fica denominado Senador Eliseu Resende o viaduto de acesso ao terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado na Rodovia MG-010, no Município de Confins.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.