PROJETO DE LEI Nº 4.780/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Taboas, com sede no Município de São João Batista do Glória.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Taboas, com sede no Município de São João Batista do Glória.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de dezembro de 2013.

Zé Maia

Justificação: A Associação Comunitária de Taboas, com sede no Município de São João Batista do Glória, tem sua diretoria constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

A associação tem por finalidade estatutária a promoção do desenvolvimento socioeconômico da comunidade, a representação junto a instituições, órgãos públicos e privados e a busca de recursos, além da coordenação das atividades e iniciativas coletivas da comunidade, como atividades educativas, esportivas e de lazer, entre outras. O título de utilidade pública possibilitará o prosseguimento das atividades realizadas, tendo em vista a obtenção de recursos oriundos do Estado.

Em razão do exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.