“MENSAGEM Nº 90/2011*

Belo Horizonte, 9 de agosto de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA – como entidade de direito público, na forma de autarquia territorial e especial, dotada de autonomia administrativa e financeira.

O projeto estabelece a criação da Agência, de caráter técnico e executivo, para atender à Lei Complementar nº 90, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA.

A propositura se insere no conjunto de medidas em andamento, no âmbito da Administração, para integrar o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum entre os municípios correlacionados àquela região metropolitana.

Ademais, a proposta se justifica em face da necessidade de enfrentamento dos problemas da RMVA.

De fato, nem o Estado, nem os municípios da região, por si só, podem resolver as grandes necessidades que se impõem, concernentes ao transporte intermunicipal, saneamento básico, macrodrenagem de águas pluviais, aproveitamento dos recursos hídricos, sistema de saúde, entre outros.

Dotada de estrutura simplificada e colegiada, com poucos níveis hierárquicos, a Agência RMVA poderá responder, de forma dinâmica e ágil, aos anseios da população regional, em obediência ao modelo implantado a partir da Constituição Mineira e da Lei Complementar nº 90, de 2006.

A proposta cuida, ainda, em seu art. 17, de alterar a Lei Complementar nº 90, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço. A alteração pretende acrescentar os Municípios de Caratinga e Bom Jesus do Galho ao Colar Metropolitano da Região Metropolitana do Vale do Aço, em razão dos referidos Municípios possuírem evidente integração espacial com o aludido colar.

Além disso, os Municípios de Caratinga e Bom Jesus do Galho recebem influência dos Municípios do colar, o que os credencia a participar da Região Metropolitana do Vale do Aço, sobretudo no que se refere às questões de planejamento regional com vistas a uma melhor gestão dos problemas metropolitanos.

Anoto, por fim, que as regras inscritas no projeto decorrem de proposta a mim formulada pelo Gabinete do Secretário Extraordinário de Gestão Metropolitana, consubstanciando o resultado de estudos desenvolvidos pela Pasta em sintonia com as demais Secretarias afetas à matéria.

Enunciados, dessa forma, os fundamentos de minha iniciativa, submeto o assunto ao exame dessa Augusta Assembleia.

Antecipo agradecimento e reitero, na oportunidade, expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.