PROJETO DE LEI Nº 2.368/2011

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Papa-Léguas, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Escoteiro Papa- Léguas, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2011.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A principal finalidade do Grupo Escoteiro Papa-Léguas é desenvolver o escotismo em sua localidade, sob a supervisão dos órgãos do nível nacional e regional; representar os membros do grupo escoteiro junto aos poderes públicos, setores da atividade municipal e ao movimento escoteiro regional e nacional; propiciar a educação não formal em sua localidade, valorizando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento do propósito do escotismo junto às crianças e aos jovens do Brasil, na forma estabelecida pelo Princípios, Organização e Regras - P.O.R - e pelo Projeto Educativo UEB.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.