PROJETO DE LEI Nº 2.280/2011

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Poterrão, com sede no Município de Ataleia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Poterrão, com sede no Município de Ataleia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2011.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação Comunitária de Moradores de Poterrão é sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolve diversas ações em prol da população do Município de Ataleia, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.

Assim, como disposto em seu estatuto social, a Associação Comunitária de Moradores de Poterrão atua na defesa dos direitos e interesses de seus associados, reivindicando do poder público as melhorias necessárias para a comunidade, com vistas ao seu pleno desenvolvimento econômico e social, prestando, assim, relevantes serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 9/2/97, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.