Projeto de lei nº 2.244/2011

Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Prata, Município de São João das Missões.

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Indígena Oaytomorim a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Prata, no Município de São João das Missões.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.