PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1353/2010
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.353/2010
(Inclusão de ação)
EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008/2011 - Belo Horizonte
PROPONENTE: Anderson Alcântara Silva Melo (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte))
PROPOSTA: Inclusão de ação no Programa 189, com o objetivo de reintroduzir o sistema de automatização das impressões digitais para a emissão de carteiras de identidade, com previsão de metas física e financeira.
ÁREA DE RESULTADO: 10 - Defesa Social
PROGRAMA: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
AÇÃO: 1 - Qualificação na Investigação por meio de Sistema Automatizado de Identificação Humana para Impressões Digitais.
Unidade: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Produto: Automatização de impressões digitais
Unidade de medida: Identificação
Finalidade da ação: Promover a automatização da identificação datiloscópica, com vistas à melhoria da identificação civil e criminal de indivíduos, à modernização da emissão de carteiras de identidade, bem como das investigações.
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Regionalização |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
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Estadual |
1000000 |
500.000,00 |
JUSTIFICAÇÃO: Garantir ao cidadão um documento idôneo, além de propiciar ao Estado um instrumento de identificação e de investigação de fraudes.