PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 989/2008

PROPONENTE: José Edson Alves Fróes

ENTIDADE: Escritório de Advocacia

ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social - Programas Especiais

PROGRAMA:

AÇÃO:

PROPOSTA:

Criação de programa novo, com os seguintes atributos:

Nome: Criação de um núcleo de apoio jurídico

Objetivo: Criar núcleos de apoio jurídico junto às prefeituras municipais, para facilitar o acesso da população carente à Justiça, apoiando os Municípios nos quais não existe Defensoria Pública e apoiando as Defensorias Públicas, onde estas existirem.

- À Comissão de Participação Popular.