PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 958/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 958/2008
PROPONENTE: Eliana Ferreira da Glória e Silva
ENTIDADE: Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 162
AÇÃO: 4124
PROPOSTA:
Alteração de finalidade para "Ampliar e aperfeiçoar a rede estadual de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência, com ações preventivas em relação à violência doméstica, sexual e tráfico de mulheres, criação de banco de dados unificado, com os levantamentos estatísticos relacionados à mulher, capacitação dos profissionais da rede, ampliação dos serviços prestados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento e incorporação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.", e alteração de regionalização e ampliação das metas física e financeira em todo o período (2009 a 2011), em razão da ampliação de atividades executadas por essa ação como: construção, aparelhamento e reaparelhamento de Centros de Referência da Mulher; aparelhamento e reaparelhamento de Casas abrigo; construção e aparelhamento do centro de educação e reabilitação do autor de violência contra a mulher; capacitação dos profissionais da rede de enfrentamento (equipes de 50 profissionais dos centros de referência, casas abrigo, Deams, Nudems, Polícia Militar, entre outros); criação de banco de dados unificado, com levantamento estatístico relacionado à mulher; ações preventivas e campanhas educativas; eventos; seminários; e, por fim, confecção de material gráfico (cotado por milhar).
Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
|||
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
M. Física |
M.Financeira |
|
Central |
5 |
660.000 |
2 |
60.000 |
3 |
210.000 |
Rio Doce |
2 |
60.000 |
5 |
710.000 |
2 |
60.000 |
Mata |
4 |
560.000 |
2 |
60.000 |
2 |
60.000 |
Sul de Minas |
3 |
310.000 |
4 |
460.000 |
2 |
60.000 |
Triângulo |
3 |
210.000 |
3 |
310.000 |
4 |
460.000 |
Alto Paranaíba |
2 |
60.000 |
2 |
60.000 |
4 |
560.000 |
Centro-Oeste |
2 |
60.000 |
3 |
310.000 |
3 |
310.000 |
Noroeste de Minas |
2 |
60.000 |
2 |
60.000 |
4 |
560.000 |
Norte de Minas |
4 |
460.000 |
3 |
310.000 |
2 |
60.000 |
Jequitinhonha/Mucuri |
2 |
60.000 |
3 |
310.000 |
3 |
310.000 |
Estadual |
3 |
490.000 |
3 |
490.000 |
3 |
490.000 |
Total |
32 |
2.990.000 |
32 |
3.140.000 |
32 |
3.140.000 |
- À Comissão de Participação Popular.