PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 954/2008

PROPONENTE: Dos Anjos Pereira Brandão

ENTIDADE: Associação das Profissionais do Sexo

ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva

PROGRAMA:162

AÇÃO: 2112

PROPOSTA:

Alteração da finalidade para: “Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas educativas inclusivas e não-sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado, garantindo a não- discriminação de mulheres profissionais do sexo nessas atividades.”

- À Comissão de Participação Popular.