PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 858/2008

PROPONENTE: Vera Lúcia Maria Rosa Matos

ENTIDADE: Associação Comunitária

ÁREA DE RESULTADOS: Educação de Qualidade

PROGRAMA:

AÇÃO:

PROPOSTA:

Solicitação à Secretaria de Estado da Educação de verificação de escolas que, alheias aos problemas socioeconômicos dos alunos, impedem a entrada na escola daqueles que não se encontram devidamente uniformizados.

- À Comissão de Participação Popular.