PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 850/2008

PROPONENTE: Nivaldo Paulino Teodoro

ENTIDADE: Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR

ÁREA DE RESULTADOS: Educação de Qualidade

PROGRAMA:

AÇÃO:

PROPOSTA:

Implantação efetiva do estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – e a Lei Federal nº 10.639, de 9/1/2003.

- À Comissão de Participação Popular.