PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1029/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.029/2008
PROPONENTE:
ENTIDADE: Audiência Pública de Belo Horizonte
ÁREA DE RESULTADOS: Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva
PROGRAMA: 023
AÇÃO:
PROPOSTA:
A Ação 1158 - Implantação de Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Suas - foi excluída pela proposta de revisão do PPAG, exercício 2009, com a justificativa de que, uma vez garantida a implantação do sistema de informação e monitoramento no final do ano de 2008, foi criada ação não orçamentária para o acompanhamento do funcionamento do sistema, que não demandará recursos financeiros específicos. Entende-se, no entanto, ser necessária a restauração dessa ação, para que se possa exercer o controle social, acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas pelo Suas. Em razão disso, propõe-se a inclusão de ação nova, com os seguintes atributos:
Nova: Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Suas
Finalidade: Monitorar as ações da política de assistência social no Estado
Produto: Sistema de Monitoramento em funcionamento
Unidade de medida: Sistema
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Regionalização |
2009 |
2010 |
2011 |
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M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
M. Física |
M. Financeira |
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Estadual |
1 |
100.000 |
1 |
50.000 |
1 |
50.000 |
- À Comissão de Participação Popular.