PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1014/2008
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.014/2008
PROPONENTE: Bernadete Lourdes Borges de Oliveira
ENTIDADE: Pastoral do Menor
ÁREA DE RESULTADOS: Defesa Social.
PROGRAMA: 189
AÇÃO:
PROPOSTA:
Criação de delegacias especializadas em adolescentes em conflito
com a lei, a fim de atender com dignidade os adolescentes autores
de atos infracionais, compostas por equipes multi-disciplinares
que saibam lidar com os jovens e seus familiares.
- À Comissão de Participação Popular.