PROPOSTA DE EMENDA à CONSTITUIçãO Nº 95/2006

Dá nova redação ao § 2° do art. 256 da Constituição do Estado.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º - O § 2° do art. 256 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 256 - (...)

§ 2° - A Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto, no dia 21 de abril, e, alternadamente, para as cidades de Mariana e Matias Cardoso, no dia 16 de julho.”.

Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2006.

Ana Maria Resende - Fahim Sawan - André Quintão - Antônio Genaro - Dilzon Melo - Fábio Avelar - Gustavo Valadares - Márcio Kangussu - Biel Rocha - Adelmo Carneiro Leão - Maria Tereza Lara - Marlos Fernandes - Maria Olívia - Sebastião Helvécio - Pinduca Ferreira - Zé Maria - Elisa Costa - Olinto Godinho - Edson Rezende - Miguel Martini - Leonídio Bouças - Dinis Pinheiro - Paulo Cesar - Sargento Rodrigues - Alberto Pinto Coelho - Célio Moreira - Dalmo Ribeiro Silva - Luiz Humberto Carneiro - Sávio Souza Cruz

Justificação: Esta proposta de emenda à Constituição é de suma importância, pois visa confirmar a verdade histórica de Minas Gerais.

O imaginário, estórias, livros escolares e outras fontes, entre elas a própria Constituição mineira, informam que o nosso Estado teve origem em Mariana. É a nossa Constituição, aliás, que determina a mudança simbólica da sede do governo estadual para a cidade de Mariana todos os anos, sempre em 16 de julho, Dia do Estado de Minas Gerais.

No entanto, enquanto a sociedade aurífera do nosso Estado teve iníco oficial nas margens do ribeirão Nossa Senhora do Carmo em 1696, com a fundação do arraial que veio a ser a cidade de Mariana, a partir de 1660, o bandeirante Mathias Cardoso de Almeida já se fixava nas margens do rio Verde Grande e, posteriormente, do rio São Francisco, em Morrinho, atual cidade de Matias Cardoso, em evento fundante da sociedade agropastoril. Talvez em definição mais clara tenhamos as Minas a partir de Mariana e os Gerais, a partir de Matias Cardoso.

Segundo antropólogo, registros históricos apontam Mariana como tendo sido fundada em 16/7/1696, quando foi encontrado ouro na região de Mata Cavalos, no ribeirão que passou a ser denominado Ribeirão do Carmo. Já Matias Cardoso, na obra “História Geral das Bandeiras Paulistas”, informa que, entre 1662 e 1664, uma bandeira capitaneada por Matias Cardoso de Almeida deu início à ocupação do Médio São Francisco. Isso marca a origem do que é atualmente chamado Norte de Minas.

Para resgatar a verdade histórica, representantes de três instituições das mais importantes do Norte de Minas – Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans) e Prefeitura Municipal de Montes Claros – com o apoio de diversos segmentos da Sociedade Regional Contemporânea, uniram-se e lançaram o Movimento Catrumano, cujo objetivo principal é ressaltar o orgulho que todos os vaqueiros e tropeiros, viventes dessa porção do Estado, têm de ser norte- mineiro, seja por nascimento, seja por adoção.

A primeira proposta desse Movimento é que as comemorações do Dia do Estado de Minas Gerais, já a partir de 2007, sejam alternadas entre Mariana e Matias Cardoso.

Importante dizer que esta proposta é de reconhecimento de Mariana, por isso, a manuntenção do dia 16 de julho e dessa alternância, pois o citado movimento ressalta que não tem pretensão de dividir o que quer que seja, mas sim reforçar e ampliar o universo da identidade mineira, incluindo, positiva e definitivamente, a porção Norte em corações e mentes de todos os mineiros.

Portanto, diante de fatos tão evidentes e por ser justo a referida alternância, conto com o apoio dos senhores Deputados à aprovação desta proposição.

- Publicada, vai a proposta à Comissão Especial, para parecer, nos termos do art. 201 do Regimento Interno.