PL PROJETO DE LEI 1728/2004
PROJETO DE LEI Nº 1.728/2004
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum- UNBECOM - com sede no Município de Conselheiro Pena.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECOM -, com sede no Município de Conselheiro Pena.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2004.
José Henrique
Justificação: A Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECOM -, com sede no Município de Conselheiro Pena, tem como finalidade lutar pelo engrandecimento do município, procurando melhorar a qualidade de vida de seus moradores, defender seus bens materiais, preservar sua história, promover o desenvolvimento social e esportivo e proporcionar toda e qualquer melhoria para a comunidade. Entidade de caráter social e desportivo, beneficente, filantrópica, assistencial, cultural, de estudo e pesquisa, voltada para a saúde, está em funcionamento desde 9/5/83 e presta notáveis trabalhos à comunidade desse município. Diante do exposto, tendo em vista que a instituição atende plenamente aos requisitos legais para a declaração de utilidade pública em nível estadual, honro-me em submeter à apreciação desta Casa Legislativa este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum- UNBECOM - com sede no Município de Conselheiro Pena.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECOM -, com sede no Município de Conselheiro Pena.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2004.
José Henrique
Justificação: A Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECOM -, com sede no Município de Conselheiro Pena, tem como finalidade lutar pelo engrandecimento do município, procurando melhorar a qualidade de vida de seus moradores, defender seus bens materiais, preservar sua história, promover o desenvolvimento social e esportivo e proporcionar toda e qualquer melhoria para a comunidade. Entidade de caráter social e desportivo, beneficente, filantrópica, assistencial, cultural, de estudo e pesquisa, voltada para a saúde, está em funcionamento desde 9/5/83 e presta notáveis trabalhos à comunidade desse município. Diante do exposto, tendo em vista que a instituição atende plenamente aos requisitos legais para a declaração de utilidade pública em nível estadual, honro-me em submeter à apreciação desta Casa Legislativa este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.