PL PROJETO DE LEI 648/2003
PROJETO DE LEI Nº 648/2003
Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, com sede no Município de Poços de Caldas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, com sede no Município de Poços de Caldas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, abril de 2003.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: A Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, fundada em julho de 2000, em Poços de Caldas, é sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo precípuo promover a agregação das comunidades que compõem a região sul-mineira, bem como a de suas entidades e instituições, em prol da estruturação e da implantação de um projeto de desenvolvimento regional integrado que vise à melhoria da qualidade de vida de sua população.
Ademais, a referida entidade cumpre todos os requisitos da lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Assuntos Municipais, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, com sede no Município de Poços de Caldas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, com sede no Município de Poços de Caldas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, abril de 2003.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: A Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul de Minas Gerais - ADISMIG -, fundada em julho de 2000, em Poços de Caldas, é sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo precípuo promover a agregação das comunidades que compõem a região sul-mineira, bem como a de suas entidades e instituições, em prol da estruturação e da implantação de um projeto de desenvolvimento regional integrado que vise à melhoria da qualidade de vida de sua população.
Ademais, a referida entidade cumpre todos os requisitos da lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Assuntos Municipais, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.