PROJETO DE LEI Nº 942/2000 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Jeová Shalon, com sede no Município de Matozinhos. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta : Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Jeová Shalon, com sede no Município de Matozinhos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 3 de abril de 2000. João Leite Justificação: A Associação Beneficente Jeová Shalon, com sede no Município de Matozinhos é uma entidade civil sem fins lucrativos fundada em 1997. Desde então, vem lutando intransigentemente pela melhoria das condições de vida dos carentes da região de Matozinhos e promovendo ações de caráter assistencial para a promoção humana e o bem-estar social. O reconhecimento da entidade como de utilidade pública fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado, trazendo melhorias para a população carente de Matozinhos. Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas à aprovação do presente projeto de lei. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.