MSG MENSAGEM 273/1998

"MENSAGEM Nº 273/98* Belo Horizonte, 25 de maio de 1998. Senhor Presidente, Tendo em vista o disposto no artigo 62, inciso XXXIV, da Constituição do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e aprovação dessa egrégia Assembléia Legislativa, os processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pela Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS. Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevado apreço e distinta consideração. Eduardo Azeredo, Governador do Estado de Minas Gerais." · À Comissão de Política Agropecuária para os fins do art. 102, inciso IX, alínea "c", do Regimento Interno, nos termos da Decisão Normativa de 17/6/98. * - Publicado de acordo com o texto original.