MSG MENSAGEM 273/1998
"MENSAGEM Nº 273/98*
Belo Horizonte, 25 de maio de 1998.
Senhor Presidente,
Tendo em vista o disposto no artigo 62, inciso XXXIV, da Constituição
do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e aprovação dessa
egrégia Assembléia Legislativa, os processos de legitimação de terras
devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pela
Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência
protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Eduardo Azeredo, Governador do Estado de Minas Gerais."
· À Comissão de Política Agropecuária para os fins do art. 102,
inciso IX, alínea "c", do Regimento Interno, nos termos da Decisão
Normativa de 17/6/98.
* - Publicado de acordo com o texto original.