PL PROJETO DE LEI 1977/1998
PROJETO DE LEI Nº 1.977/98
Dá a denominação de Cabo Toledo à cadeia pública do Município de
Cataguases.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Cabo Toledo a cadeia pública do Município
de Cataguases.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 19 de novembro de 1998.
Tarcísio Henriques
Justificação: A cadeia pública que está sendo construída pela
Secretaria de Estado da Justiça no Bairro Genserico, no Município de
Cataguases, merece receber a denominação que propomos por meio deste
projeto de lei. Como Soldado, Cabo, Sargento e Comandante do antigo
Destacamento Policial de Cataguases, José de Arimathea Araújo Toledo -
que, mesmo tendo chegado a Sargento da Polícia Militar, sempre foi
carinhosamente tratado de Cabo Toledo - granjeou a simpatia de seus
conterrâneos, tendo sido também Vereador e Presidente da Câmara
Municipal de Cataguases. A lembrança de seu nome visa a evocar o seu
procedimento cristão na condução de tão necessário órgão de segurança.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e de Administração Pública para deliberação, nos termos do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.