RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7193/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48747
2023, em que o Estado de Minas Gerais regulamenta a caução ambiental
prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de
Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291,
de 2019).
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48747 2023, em que o Estado de Minas Gerais regulamenta a caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291, de 2019).
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48747 2023, em que o Estado de Minas Gerais regulamenta a caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291, de 2019).
Indexação
Tramitação