RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 640/2023
Requer seja formulada manifestação de apoio ao pronunciamento das
centrais e confederações sindicais pela admissibilidade da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 6.309, impetrada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria - CNTI - em favor de quem trabalha sob
condições de riscos físico, químico e biológico e foi duramente atingido
com a Emenda à Constituição nº 103, de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio ao pronunciamento das centrais e confederações sindicais pela admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI - em favor de quem trabalha sob condições de riscos físico, químico e biológico e foi duramente atingido com a Emenda à Constituição nº 103, de 2019.
Proposições relacionadas
RQN 776 de 2023
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio ao pronunciamento das centrais e confederações sindicais pela admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI - em favor de quem trabalha sob condições de riscos físico, químico e biológico e foi duramente atingido com a Emenda à Constituição nº 103, de 2019.
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RQN 776 de 2023
Tramitação