RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2627/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para instaurar procedimento investigativo próprio
em face das denúncias trazidas à comissão, durante a 11º Reunião
Ordinária, em 7 5 2023, de atos truculentos e articulação enganosa
realizada por prepostos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
-, envolvendo, inclusive, policiais aposentados, no procedimento de
desapropriação das famílias que residem próximo às linhas de transmissão
da Cemig no Morro do Papagaio, no Morro das Pedras, na Vila Ecológica, na
Vila Pinho, na Vila Cemig (Alto das Antenas), na Vila Bernadete, na Vila
Independência II e no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e sejam
encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião
Ordinária, que debateu com os moradores as possíveis violações de
direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem
próximo às redes de transmissão de alta tensão da Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para instaurar procedimento investigativo próprio em face das denúncias trazidas à comissão, durante a 11º Reunião Ordinária, em 7 5 2023, de atos truculentos e articulação enganosa realizada por prepostos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, envolvendo, inclusive, policiais aposentados, no procedimento de desapropriação das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Cemig no Morro do Papagaio, no Morro das Pedras, na Vila Ecológica, na Vila Pinho, na Vila Cemig (Alto das Antenas), na Vila Bernadete, na Vila Independência II e no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, que debateu com os moradores as possíveis violações de direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta tensão da Cemig.
Proposições relacionadas RQN 2407 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para instaurar procedimento investigativo próprio em face das denúncias trazidas à comissão, durante a 11º Reunião Ordinária, em 7 5 2023, de atos truculentos e articulação enganosa realizada por prepostos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, envolvendo, inclusive, policiais aposentados, no procedimento de desapropriação das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Cemig no Morro do Papagaio, no Morro das Pedras, na Vila Ecológica, na Vila Pinho, na Vila Cemig (Alto das Antenas), na Vila Bernadete, na Vila Independência II e no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, que debateu com os moradores as possíveis violações de direitos humanos no processo de desapropriação das famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta tensão da Cemig.
Proposições relacionadas RQN 2407 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação