RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13606/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para
que seja suspensa a tramitação do processo licitatório de parceria
público-privada na modalidade de concessão administrativa para
construção, implantação e operação do Sistema socioeducativo em Minas
Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja suspensa a tramitação do processo licitatório de parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para construção, implantação e operação do Sistema socioeducativo em Minas Gerais.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja suspensa a tramitação do processo licitatório de parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para construção, implantação e operação do Sistema socioeducativo em Minas Gerais.
Tramitação