RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13502/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater os obstáculos
enfrentados pela sociedade civil para exercer o direito de participação e
deliberação no Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e no
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, bem como para esclarecer
as denúncias que motivaram os conselheiros de sete entidades de proteção
ao meio ambiente a renunciarem a seus mandatos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os obstáculos enfrentados pela sociedade civil para exercer o direito de participação e deliberação no Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, bem como para esclarecer as denúncias que motivaram os conselheiros de sete entidades de proteção ao meio ambiente a renunciarem a seus mandatos.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os obstáculos enfrentados pela sociedade civil para exercer o direito de participação e deliberação no Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH -, bem como para esclarecer as denúncias que motivaram os conselheiros de sete entidades de proteção ao meio ambiente a renunciarem a seus mandatos.
Tramitação