RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12660/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre o motivo de o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais -- Iepha/MG --, ao responder ao
pedido de informações contido no Requerimento 11014 2022 sobre o
impacto potencial da Tamisa na área a ser protegida em âmbito estadual na
Serra do Curral, alegou posicionamentos emitidos para versão anterior do
projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve
licenciamento requerido em 2014, mas que foi arquivado em 29 5 2019 a
pedido do empreendedor, e justifique o seguinte: se o Iepha-MG contratou
um estudo de vulto para fundamentar o tombamento e o novo licenciamento
teve início em janeiro de 2020, após a contratação e o início dos
referidos estudos, como é possível que a manifestação da entidade
permaneça com o mesmo paradigma; e, se os impactos ao patrimônio cultural
da Serra do Curral, que antes - no âmbito do Estado - ainda estavam na
esfera do interesse de preservação, mudaram de configuração, pois há um
dossiê e um processo de tombamento em fase final, por que a não
atualização da avaliação do instituto no momento em que é acionado pela
Assembleia Legislativa por meio do Requerimento 11014 2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais -- Iepha/MG --, ao responder ao pedido de informações contido no Requerimento 11014 2022 sobre o impacto potencial da Tamisa na área a ser protegida em âmbito estadual na Serra do Curral, alegou posicionamentos emitidos para versão anterior do projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenciamento requerido em 2014, mas que foi arquivado em 29 5 2019 a pedido do empreendedor, e justifique o seguinte: se o Iepha-MG contratou um estudo de vulto para fundamentar o tombamento e o novo licenciamento teve início em janeiro de 2020, após a contratação e o início dos referidos estudos, como é possível que a manifestação da entidade permaneça com o mesmo paradigma; e, se os impactos ao patrimônio cultural da Serra do Curral, que antes - no âmbito do Estado - ainda estavam na esfera do interesse de preservação, mudaram de configuração, pois há um dossiê e um processo de tombamento em fase final, por que a não atualização da avaliação do instituto no momento em que é acionado pela Assembleia Legislativa por meio do Requerimento 11014 2022.
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais -- Iepha/MG --, ao responder ao pedido de informações contido no Requerimento 11014 2022 sobre o impacto potencial da Tamisa na área a ser protegida em âmbito estadual na Serra do Curral, alegou posicionamentos emitidos para versão anterior do projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST -, que teve licenciamento requerido em 2014, mas que foi arquivado em 29 5 2019 a pedido do empreendedor, e justifique o seguinte: se o Iepha-MG contratou um estudo de vulto para fundamentar o tombamento e o novo licenciamento teve início em janeiro de 2020, após a contratação e o início dos referidos estudos, como é possível que a manifestação da entidade permaneça com o mesmo paradigma; e, se os impactos ao patrimônio cultural da Serra do Curral, que antes - no âmbito do Estado - ainda estavam na esfera do interesse de preservação, mudaram de configuração, pois há um dossiê e um processo de tombamento em fase final, por que a não atualização da avaliação do instituto no momento em que é acionado pela Assembleia Legislativa por meio do Requerimento 11014 2022.
Tramitação