PL PROJETO DE LEI 823/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,
nos termos que especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24397,
de 2023
0 a favor
4 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24397,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
MSG 30 de 2023
Proposição de Lei PRL 25364 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: corrige erro material que trouxe em seu anexo valores distintos do que foi apresentado no seu texto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Origem
MSG 30 de 2023
Proposição de Lei PRL 25364 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: corrige erro material que trouxe em seu anexo valores distintos do que foi apresentado no seu texto.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/07/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24397 publicada no Diário do Executivo em 15/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24397 publicada no Diário do Executivo em 15/7/2023.
12/07/2023
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25364 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 30.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1597 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25364 2023 para sanção. Data do envio: 12/7/2023. Data máxima para sanção: 2/8/2023. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2023, pág 30.
11/07/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/07/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 87.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 87.
11/07/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
11/07/2023
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 68. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 65 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2023, pág 68. À Comissão de Redação.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 138.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 138.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 33. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 1/6/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 21/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 33. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 1/6/2023. Prazo para apresentação de emendas: Até 21/6/2023.