PL PROJETO DE LEI 498/1999
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL, DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE E DE
USO ALTERNATIVO DO SOLO NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI
nº 14309,
de 2002
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI
nº 14309,
de 2002
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposição de Lei PRL 15151 2002
Proposições anexadas
PL 1882 de 2001
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação RESERVA LEGAL. MATA SECA DO NORTE DE MINAS. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO DO CORPO DE FISCALIZAÇÃO DO IEF. EMENDA 5: SISTEMA FAZENDEIRO FLORESTAL. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): SINDICATO DOS PRODUTORES ENERGÉTICOS FLORESTAIS E OUTROS DERIVADOS DA MADEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIND-ENER.
Resumo POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), IMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. DISPOSITIVOS, LICENCIAMENTO, ÁREA, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, FLORA, FLORESTA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), (PMMG), REVISÃO, CONVÊNIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. INCLUSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, RESERVA INDÍGENA. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, CATEGORIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, EXCLUSÃO, AÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA, (PMMG), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, FLORESTA, FAUNA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, FORMA, FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESQUISA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VENDA, MUDAS, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RESPOSTA, REQUERIMENTO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA, CULTIVO, FLORESTA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGISTRO, CADASTRO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, EVENTUALIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA. EMENDA 8: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, LAVRATURA, TERMO, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, APREENSÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REINCIDÊNCIA, INFRAÇÃO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ATENUAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, DEFESA. EMENDA 12: UTILIZAÇÃO, REAL, DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA, EXCLUSÃO, (UFIR). EMENDA 13: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, INFLAÇÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, MULTA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, (IEF), DESCENTRALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, OBJETIVO, FORNECIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSELHO GESTOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICENÇA AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUERIMENTO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, HIPÓTESE, ATIVIDADE, IMPACTO AMBIENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, ATIVIDADE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REEXAME, REDUÇÃO, ALTERAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ÓRGÃO TÉCNICO, ESTADO, FORNECIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, HIPÓTESE, AVERBAÇÃO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COLHEITA, CORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSEIRO, ARRENDATÁRIO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORESTA, ORIGEM, DESMATAMENTO, LIMPEZA, TERRENO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, CARVÃO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, ÁREA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9375 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9682 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13192 1999 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposição de Lei PRL 15151 2002
Proposições anexadas
PL 1882 de 2001
Evento O FÓRUM TÉCNICO "FOMENTO FLORESTAL - 1997" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação RESERVA LEGAL. MATA SECA DO NORTE DE MINAS. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO DO CORPO DE FISCALIZAÇÃO DO IEF. EMENDA 5: SISTEMA FAZENDEIRO FLORESTAL. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): SINDICATO DOS PRODUTORES ENERGÉTICOS FLORESTAIS E OUTROS DERIVADOS DA MADEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIND-ENER.
Resumo POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), IMPLEMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, CONSERVAÇÃO, MATA ATLÂNTICA. DISPOSITIVOS, LICENCIAMENTO, ÁREA, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, FLORA, FLORESTA. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), (PMMG), REVISÃO, CONVÊNIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, SOLO. INCLUSÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, RESERVA INDÍGENA. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, CATEGORIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, EXCLUSÃO, AÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA, (PMMG), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, FLORESTA, FAUNA. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, FORMA, FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PESQUISA, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), VENDA, MUDAS, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. EMENDA 3: FIXAÇÃO, PRAZO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RESPOSTA, REQUERIMENTO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA, CULTIVO, FLORESTA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGISTRO, CADASTRO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, EVENTUALIDADE, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA. EMENDA 8: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, LAVRATURA, TERMO, INFRAÇÃO, HIPÓTESE, APREENSÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REINCIDÊNCIA, INFRAÇÃO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, ATENUAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, DEFESA. EMENDA 12: UTILIZAÇÃO, REAL, DEFINIÇÃO, VALOR, MULTA, EXCLUSÃO, (UFIR). EMENDA 13: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, INFLAÇÃO, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, MULTA. EMENDA 14: DISPOSITIVOS, (IEF), DESCENTRALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, POSTO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE RURAL, OBJETIVO, FORNECIMENTO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBSERVAÇÃO, ÁREA, LOCALIZAÇÃO, POLÍGONO DAS SECAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSELHO GESTOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICENÇA AMBIENTAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUERIMENTO, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, HIPÓTESE, ATIVIDADE, IMPACTO AMBIENTAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, PESSOA FÍSICA, REGISTRO, ATIVIDADE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REEXAME, REDUÇÃO, ALTERAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ÓRGÃO TÉCNICO, ESTADO, FORNECIMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, HIPÓTESE, AVERBAÇÃO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COLHEITA, CORTE, PRODUTO, FLORESTA. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSEIRO, ARRENDATÁRIO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, SUB PRODUTO, FLORESTA, ORIGEM, DESMATAMENTO, LIMPEZA, TERRENO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, CARVÃO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): DEFINIÇÃO, ÁREA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, SINDICATO, PRODUTOR, PRODUTO FLORESTAL, DERIVADOS, MADEIRA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICA FLORESTAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 9375 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9682 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10312 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10561 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13192 1999 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
06/09/2002
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15151, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14309, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2002, PÁG 29 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15151, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14309, VETADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDOS E PROMULGADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2002, PÁG 29 COL 1.
03/09/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1362/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1362/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40, E A REJEIÇÃO DO VETO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66.
28/08/2002
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12 E AO ART. 40. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12, AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30, AO ART. 33 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37, AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45, AO ART. 64 E PARÁGRAFO ÚNICO E AO ART. 66. À PROMULGAÇÃO.
19/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14309 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002. VETADO OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 12; OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30; O ART. 33 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37; O ART. 40; O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45; O ART. 64 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 66. MENSAGEM 304 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14309 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/6/2002. VETADO OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 12; OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 30; O ART. 33 E SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO; O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 37; O ART. 40; O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45; O ART. 64 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 66. MENSAGEM 304 2002 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 4.
29/05/2002
REMESSA DO OFÍCIO 946/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15151 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 946/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15151 PARA SANÇÃO.
22/05/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/05/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 19. REJEITADAS AS EMENDAS 2, DE 4 A 6, 12 E DE 14 A 16. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 3, DE 7 A 11, 13, 17 E 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 19. REJEITADAS AS EMENDAS 2, DE 4 A 6, 12 E DE 14 A 16. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 3, DE 7 A 11, 13, 17 E 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/5/2002.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 19. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/2002, PÁG 19 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 19. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/2002, PÁG 19 COL 1. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/4/2002, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/4/2002, PÁG 26 COL 3.
10/04/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2002, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2002, PÁG 51 COL 4.
30/10/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2001.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2001.
16/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 18. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2001, PÁG 21 COL 2.
09/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 16. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 16. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
25/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
18/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR.
28/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VISTA AO RELATOR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VISTA AO RELATOR.
27/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILTON.
20/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 2, DE 4 A 10 E DE 12 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 11. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS 2, DE 4 A 10 E DE 12 A 14. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 11. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 21/6/2001.
13/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2000, PÁG 40 COL 3.
05/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
29/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 14. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2000, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAR EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 14. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 1/12/2000, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA MAR EM 30/11/2000.
22/11/2000
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES.
PLENÁRIO
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES.
21/11/2000
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 2 A 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 2 A 13 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 26 COL 3.
16/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
09/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2000, PÁG 28 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2000, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2000.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2000, PÁG 28 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2000, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2000.
14/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2000.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000 PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 1/6/2000.
01/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
30/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 1/12/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1999, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 1/12/1999.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PAULO PIAU.
11/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
17/08/1999
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.