PL PROJETO DE LEI 2734/2021
PL 2734/2021
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Paranaíba o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Biblioteca Municipal.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Imóvel n° 716, a fls. 1 do Livro N.° 2, Comarca de Carmo do Paranaíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel, antes destinado à construção do Mercadão Municipal Central, agora, ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Biblioteca Municipal. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2021
Observação Imóvel n° 716, a fls. 1 do Livro N.° 2, Comarca de Carmo do Paranaíba. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel, antes destinado à construção do Mercadão Municipal Central, agora, ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Biblioteca Municipal. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
21/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 14.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 14.
20/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
14/03/2023
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 32.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 32.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
07/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/10/2021, pág 3.
07/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/08/2021
Ofício do Sr César Caetano de Almeida Filho, prefeito municipal de Carmo do Paranaíba, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr César Caetano de Almeida Filho, prefeito municipal de Carmo do Paranaíba, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 6.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/07/2021
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr César Caetano de Almeida Filho, Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr César Caetano de Almeida Filho, Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG, com pedido de informação.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
26/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2021, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 31/5/2021.