PL PROJETO DE LEI 1836/2023
PL 1836/2023
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Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento
efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais,
previstos na Lei 23755, de 6 de janeiro de 2021.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO. Encaminhado pelo Ofício Presidência 16 2023 – SEGOVE, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Resumo Cria 10 cargos de Oficial Judiciário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (art. 1º). Cria um cargo de Assessor Técnico Especializado no Grupo de Direção do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 2º). Cria cinco cargos de Gerente e um cargo de Coordenador de Área no Grupo de Chefia do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 3º).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO. Encaminhado pelo Ofício Presidência 16 2023 – SEGOVE, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Resumo Cria 10 cargos de Oficial Judiciário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (art. 1º). Cria um cargo de Assessor Técnico Especializado no Grupo de Direção do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 2º). Cria cinco cargos de Gerente e um cargo de Coordenador de Área no Grupo de Chefia do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar (art. 3º).
Documentos
- Texto original
- Ofício que encaminha proposição
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
- Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
17/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 55.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 55.
03/04/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Rejeitada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 114.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Rejeitada a Proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 114.
03/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
02/04/2024
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
22/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
20/03/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 190.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 190.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
07/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
14/12/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 79. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.