PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 111/2026
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora, em
decorrência de desastres provocados por chuvas intensas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5653 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5653 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2026
Origem
OFI 20 de 2026
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Acrescenta dispositivo que estabelece que as medidas excepcionais adotadas em razão do estado de calamidade pública devem estar estritamente vinculadas às ações de resposta, assistência, reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelo evento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2026
Origem
OFI 20 de 2026
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Acrescenta dispositivo que estabelece que as medidas excepcionais adotadas em razão do estado de calamidade pública devem estar estritamente vinculadas às ações de resposta, assistência, reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelo evento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2026
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/03/2026
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 204.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 204.
24/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
24/03/2026
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Alê Portela (PL), Amanda Teixeira Dias (PL), Ana Paula Siqueira (REDE), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Cleiton (PV), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2026, pág 76. Votação Nominal: Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP), Amanda Teixeira Dias (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Maria Clara Marra (PSDB), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP). Registraram "não": Adalclever Lopes (PSD), Ana Paula Siqueira (REDE), Beatriz Cerqueira (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gustavo Valadares (PSD), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT). 32 votos a favor, 18 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2026, pág 79. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Alê Portela (PL), Amanda Teixeira Dias (PL), Ana Paula Siqueira (REDE), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Beatriz Cerqueira (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Celinho Sintrocel (PCdoB), Coronel Henrique (PL), Cristiano Silveira (PT), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Dr. Maurício (NOVO), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gil Pereira (PSD), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Cleiton (PV), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2026, pág 76. Votação Nominal: Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP), Amanda Teixeira Dias (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (AVANTE), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (AVANTE), Bosco (CIDADANIA), Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Carlos Pimenta (PDT), Carol Caram (AVANTE), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Dr. Maurício (NOVO), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Maria Clara Marra (PSDB), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSB), Oscar Teixeira (PP), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Vitório Júnior (PP), Zé Guilherme (PP). Registraram "não": Adalclever Lopes (PSD), Ana Paula Siqueira (REDE), Beatriz Cerqueira (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Elismar Prado (PSD), Enes Cândido (REPUBLICANOS), Gustavo Valadares (PSD), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Rodrigo Lopes (UNIÃO), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT). 32 votos a favor, 18 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2026, pág 79. À Comissão de Redação.
24/03/2026
Encerrada a discussão em turno único com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Noraldino Júnior - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 25/3/2026, pág 34. Nos termos do artigo terceiro da Decisão da Mesa proferida em 3 de março de 2026, a Emenda 1 foi submetida à votação independentemente de parecer.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Noraldino Júnior - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 25/3/2026, pág 34. Nos termos do artigo terceiro da Decisão da Mesa proferida em 3 de março de 2026, a Emenda 1 foi submetida à votação independentemente de parecer.