PL PROJETO DE LEI 4099/2025
PL 4099/2025
Agora
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Torna obrigatória a implementação e a realização anual do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas
públicas de ensino fundamental e médio do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 645 de 2019
Indexação
Resumo Determina que todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos alunos, ao menos uma vez por ano, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd -, com entrega de certificado de conclusão aos participantes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 645 de 2019
Indexação
Resumo Determina que todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos alunos, ao menos uma vez por ano, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd -, com entrega de certificado de conclusão aos participantes.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 57. Anexe-se ao PL 645 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 57. Anexe-se ao PL 645 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.