PL PROJETO DE LEI 4062/2025
PL 4062/2025
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Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e
Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT TPA FFO.
Indexação
Resumo Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial – Proteria –, com o objetivo estruturar políticas públicas destinadas a preparar a sociedade para os impactos da automação e inteligência artificial no mercado de trabalho. Institui também o Observatório Mineiro da Automação e do Trabalho, cujo objetivo é monitorar e analisar os impactos da automação no emprego e na economia, fornecendo informações e recomendações para orientar políticas públicas e o aprimoramento do Proteria.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ECT TPA FFO.
Indexação
Resumo Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial – Proteria –, com o objetivo estruturar políticas públicas destinadas a preparar a sociedade para os impactos da automação e inteligência artificial no mercado de trabalho. Institui também o Observatório Mineiro da Automação e do Trabalho, cujo objetivo é monitorar e analisar os impactos da automação no emprego e na economia, fornecendo informações e recomendações para orientar políticas públicas e o aprimoramento do Proteria.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
07/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.