PL PROJETO DE LEI 4061/2025
PL 4061/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores
auriculares e outros recursos de acessibilidade sensorial para alunos com
Transtorno do Espectro Autista - Tea - nas escolas da rede estadual de
educação de Minas Gerais e estabelece diretrizes para a atenção a esses
estudantes.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas estaduais devem fornecer gratuitamente protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e sensibilidade auditiva, mediante solicitação da família ou recomendação da equipe multidisciplinar. O objetivo é garantir o acesso, a permanência e a participação plena desses estudantes, promovendo a acessibilidade sensorial, reduzindo os impactos da hipersensibilidade e fomentando um ambiente escolar inclusivo. Além disso, poderão ser adotadas medidas complementares, como a adaptação dos ambientes para reduzir ruídos e a criação de espaços de descanso sensorial.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 473 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as escolas estaduais devem fornecer gratuitamente protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e sensibilidade auditiva, mediante solicitação da família ou recomendação da equipe multidisciplinar. O objetivo é garantir o acesso, a permanência e a participação plena desses estudantes, promovendo a acessibilidade sensorial, reduzindo os impactos da hipersensibilidade e fomentando um ambiente escolar inclusivo. Além disso, poderão ser adotadas medidas complementares, como a adaptação dos ambientes para reduzir ruídos e a criação de espaços de descanso sensorial.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 23. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 23. Anexe-se ao PL 473 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.