PL PROJETO DE LEI 3983/2025
PL 3983/2025
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Altera a Lei 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
(Isenta de IPVA veículo de pessoa com deficiência mental leve.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Anexada a
PL 779 de 2019
Indexação
Resumo Isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a propriedade de veículo de pessoa com deficiência mental leve.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Anexada a
PL 779 de 2019
Indexação
Resumo Isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a propriedade de veículo de pessoa com deficiência mental leve.
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 46. Anexe-se ao PL 779 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 46. Anexe-se ao PL 779 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.