PL PROJETO DE LEI 3948/2025
PL 3948/2025
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Altera a Lei 13770, de 2000, a fim de modificar a denominação do
cargo de analista de controle externo, substituindo-a pela de auditor de
controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
311 a favor
3 contra
Tribunal de Contas
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU. Encaminhado pelo Ofício 13799 2025, do Tribunal de Contas.
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, substituindo a denominação do cargo de “Analista de Controle Externo” para “Auditor de Controle Externo”.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU. Encaminhado pelo Ofício 13799 2025, do Tribunal de Contas.
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, substituindo a denominação do cargo de “Analista de Controle Externo” para “Auditor de Controle Externo”.
Documentos
Tramitação
02/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 71. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.