PL PROJETO DE LEI 3903/2025
PL 3903/2025
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Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, para instituir o Programa
de Planejamento Contínuo e Integrado de Educação Ambiental nas escolas
públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece a inclusão de conteúdos sobre cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio, para reforçar a inserção da educação ambiental nos projetos pedagógicos, com ênfase em biodiversidade, bem-estar animal, mudanças climáticas e gestão de recursos. As atividades devem ser realizadas mensalmente e de forma transversal. A proposta também prevê a capacitação de professores e o envio anual de um plano de ação à Secretaria de Educação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece a inclusão de conteúdos sobre cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio, para reforçar a inserção da educação ambiental nos projetos pedagógicos, com ênfase em biodiversidade, bem-estar animal, mudanças climáticas e gestão de recursos. As atividades devem ser realizadas mensalmente e de forma transversal. A proposta também prevê a capacitação de professores e o envio anual de um plano de ação à Secretaria de Educação.
Documentos
Tramitação
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 55. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 55. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.