PL PROJETO DE LEI 3903/2025
PL 3903/2025
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Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, para instituir o Programa de
Planejamento Contínuo e Integrado de Educação Ambiental nas escolas
públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece a inclusão de conteúdos sobre cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio, para reforçar a inserção da educação ambiental nos projetos pedagógicos, com ênfase em biodiversidade, bem-estar animal, mudanças climáticas e gestão de recursos. As atividades devem ser realizadas mensalmente e de forma transversal. A proposta também prevê a capacitação de professores e o envio anual de um plano de ação à Secretaria de Educação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece a inclusão de conteúdos sobre cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio, para reforçar a inserção da educação ambiental nos projetos pedagógicos, com ênfase em biodiversidade, bem-estar animal, mudanças climáticas e gestão de recursos. As atividades devem ser realizadas mensalmente e de forma transversal. A proposta também prevê a capacitação de professores e o envio anual de um plano de ação à Secretaria de Educação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2025
Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 153 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
Plenário
Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 153 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 55. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 55. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.