PL PROJETO DE LEI 3763/2025
PL 3763/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento do Plenário da Câmara
Municipal de Itambacuri.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Observação Imóvel n° 2.366, fls. 24, Livro 2, Comarca de Itambacuri Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Observação Imóvel n° 2.366, fls. 24, Livro 2, Comarca de Itambacuri Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Remessa do Ofício 1787 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itambacuri - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1787 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itambacuri - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itambacuri.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itambacuri.
27/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
23/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.