PL PROJETO DE LEI 3749/2025
PL 3749/2025
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Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de
desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta
princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola para incluir, entre seus objetivos, a integração e a ampliação do acesso à transferência de tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária, com prioridade para enfoques agroecológicos, biotecnológicos e tecnologias digitais voltadas à coleta, análise e gestão de dados, bem como à automação de processos adaptados à produção agrícola.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Resumo Altera a lei que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola para incluir, entre seus objetivos, a integração e a ampliação do acesso à transferência de tecnologias geradas pela pesquisa agropecuária, com prioridade para enfoques agroecológicos, biotecnológicos e tecnologias digitais voltadas à coleta, análise e gestão de dados, bem como à automação de processos adaptados à produção agrícola.
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
08/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 141.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 141.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Caporezzo (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
27/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
23/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.