PL PROJETO DE LEI 3742/2025
PL 3742/2025
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Dispõe sobre a criação do Selo Mães que Alimentam Minas e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG CDM FFO.
Indexação
Resumo Institui o “Selo Mães que Alimentam Minas” com o objetivo de identificar, valorizar e promover produtos de propriedades lideradas por mulheres mães, cooperativas ou associações majoritariamente femininas, ou empreendimentos que valorizem o trabalho da mulher do campo. Cria a política estadual de incentivo à participação das mães no setor agropecuário, com ações de apoio como acesso a crédito, capacitação técnica e estímulo à comercialização dos produtos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que criava a política estadual de incentivo às mães no setor agropecuário, estabelece que a concessão do selo será regulamentada pelo Poder Executivo e autoriza seu uso em embalagens e peças publicitárias dos produtos contemplados.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG CDM FFO.
Indexação
Resumo Institui o “Selo Mães que Alimentam Minas” com o objetivo de identificar, valorizar e promover produtos de propriedades lideradas por mulheres mães, cooperativas ou associações majoritariamente femininas, ou empreendimentos que valorizem o trabalho da mulher do campo. Cria a política estadual de incentivo à participação das mães no setor agropecuário, com ações de apoio como acesso a crédito, capacitação técnica e estímulo à comercialização dos produtos. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que criava a política estadual de incentivo às mães no setor agropecuário, estabelece que a concessão do selo será regulamentada pelo Poder Executivo e autoriza seu uso em embalagens e peças publicitárias dos produtos contemplados.
Documentos
Tramitação
04/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
01/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 141.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2025, pág 141.
27/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
22/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.