PL PROJETO DE LEI 3644/2025
Declara de utilidade pública a Associação Maria de Proteção e Apoio aos
Raros - Ampara -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25308 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25308 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Proposição de Lei PRL 26283 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Proposição de Lei PRL 26283 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/06/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25308 publicada no Diário do Executivo em 13/6/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25308 publicada no Diário do Executivo em 13/6/2025.
04/06/2025
Ofício 1354 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26283 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1354 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26283 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 5/6/2025, pág 1.
04/06/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
04/06/2025
Ofício 1354 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26283 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1354 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26283 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025.
04/06/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 66.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 66.
04/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/05/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Amanda Teixeira Dias, Dep. Arlen Santiago, Dep. Caporezzo, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Amanda Teixeira Dias, Dep. Arlen Santiago, Dep. Caporezzo, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Lucas Lasmar. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
20/05/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 31.
Comissão de Saúde
Turno único. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 31.
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
20/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 30.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 30.
13/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.