PL PROJETO DE LEI 3569/2025
PL 3569/2025
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Estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ELJ.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no Estado, promovendo o desenvolvimento cultural, intelectual e esportivo dos competidores, com ênfase no “fair play” e na convivência saudável, excluindo jogos de azar e apostas. Reconhece confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da modalidade e garante aos atletas condições dignas de treinamento e acompanhamento da saúde física e mental. Institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico em 27 de junho. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que pretendia regular a relação de trabalho firmada com atleta profissional de esportes eletrônicos, por se tratar de competência privativa da União, além de suprimir a criação do Dia Estadual do Esporte Eletrônico.
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ELJ.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no Estado, promovendo o desenvolvimento cultural, intelectual e esportivo dos competidores, com ênfase no “fair play” e na convivência saudável, excluindo jogos de azar e apostas. Reconhece confederações, federações, ligas e entidades associativas como fomentadoras da modalidade e garante aos atletas condições dignas de treinamento e acompanhamento da saúde física e mental. Institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico em 27 de junho. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivo que pretendia regular a relação de trabalho firmada com atleta profissional de esportes eletrônicos, por se tratar de competência privativa da União, além de suprimir a criação do Dia Estadual do Esporte Eletrônico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
29/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
29/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2025, pág 56.
11/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.