PL PROJETO DE LEI 3540/2025
PL 3540/2025
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais
Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 632 de 2023
Indexação
Resumo Institui o Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis “Minas Recicla” e o “Minas Feira” com o objetivo de promover a reciclagem, incentivar a coleta seletiva e integrar ações sustentáveis com a agricultura familiar. Define diretrizes voltadas à valorização dos resíduos como recurso econômico, à inclusão social de catadores e à segurança alimentar. Estabelece incentivo financeiro mensal às cooperativas e associações de catadores cadastradas, mediante comprovação das atividades, e prevê a troca de resíduos por alimentos produzidos por pequenos agricultores. Determina a gestão estadual, com participação dos municípios e controle social pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 632 de 2023
Indexação
Resumo Institui o Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis “Minas Recicla” e o “Minas Feira” com o objetivo de promover a reciclagem, incentivar a coleta seletiva e integrar ações sustentáveis com a agricultura familiar. Define diretrizes voltadas à valorização dos resíduos como recurso econômico, à inclusão social de catadores e à segurança alimentar. Estabelece incentivo financeiro mensal às cooperativas e associações de catadores cadastradas, mediante comprovação das atividades, e prevê a troca de resíduos por alimentos produzidos por pequenos agricultores. Determina a gestão estadual, com participação dos municípios e controle social pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 632 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 632 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.