PL PROJETO DE LEI 3447/2025
PL 3447/2025
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Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Estado. (Altera a natureza do
cargo de Vice-Diretor de escola, de função gratificada para cargo em
comissão.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 2068 de 2015
Indexação
Resumo Altera a natureza do cargo de vice-diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão, estabelecendo que o quantitativo de cargos será definido em regulamento e que o referido cargo poderá e não mais se limitará a ser exercido por servidor ocupante de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 2068 de 2015
Indexação
Resumo Altera a natureza do cargo de vice-diretor de escola, de função gratificada para cargo em comissão, estabelecendo que o quantitativo de cargos será definido em regulamento e que o referido cargo poderá e não mais se limitará a ser exercido por servidor ocupante de função ou cargo das carreiras de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 25. Anexe-se ao PL 2068 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 25. Anexe-se ao PL 2068 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.