PL PROJETO DE LEI 3399/2025
PL 3399/2025
Agora
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Institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Proposições anexadas
PL 3435 de 2025
PL 3683 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas à atenção integral da pessoa com doença rara, incluindo diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multidisciplinar, apoio psicossocial, inclusão social, capacitação profissional, centros especializados e incentivo à pesquisa.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Proposições anexadas
PL 3435 de 2025
PL 3683 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas à atenção integral da pessoa com doença rara, incluindo diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multidisciplinar, apoio psicossocial, inclusão social, capacitação profissional, centros especializados e incentivo à pesquisa.
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
03/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
03/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 51.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 51.
06/05/2025
PL 3683 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 7.
Plenário
PL 3683 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 7.
21/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
18/03/2025
PL 3435 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 14.
Plenário
PL 3435 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 14.
13/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.