MSG MENSAGEM 196/2025
Encaminha o Projeto de Lei 3732 2025, que autoriza o Estado a
realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários
e não tributários e da outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3732 2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários e da outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3732 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3732 2025, que autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários e da outras providências.
Proposições relacionadas
PL 3732 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação