RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18736/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da
Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com
informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
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RQN 15593 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o recebimento semestral pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em consonância com o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 23.753, de 2021, de relatório atualizado do Poder Executivo com informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
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RQN 15593 de 2025
Indexação
Tramitação