RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18281/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai - em Belo Horizonte pedido de
providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à
imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades
potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa -, conforme previsto na Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é
signatário.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - em Belo Horizonte pedido de providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - em Belo Horizonte pedido de providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário.
Tramitação
12/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.