RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17823/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado
sobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico
destinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas
por usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de
emergência das instituições estaduais, o Emergência MG, nos termos da
Lei nº 25.299, de 12/6/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico destinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas por usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de emergência das instituições estaduais, o Emergência MG, nos termos da Lei nº 25.299, de 12/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14595 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre as ações realizadas para a incorporação de módulo específico destinado ao recebimento de informações de segurança pública prestadas por usuários do transporte por aplicativo no sistema de acionamento de emergência das instituições estaduais, o Emergência MG, nos termos da Lei nº 25.299, de 12/6/2025.
Proposições relacionadas
RQN 14595 de 2025
Indexação
Tramitação
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 176. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 176.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 176. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 176.